Uber Eats e iFood derrubam liminares da Justiça

A pandemia de corona vírus intensificou o embate entre os aplicativos e o Ministério Público do Trabalho (MPT), que teve início muito antes da covid-10. O MPT tem conseguido que o Tribunal de Justiça emita liminares a partir da instituição de ações civis públicas, para que as medidas de proteção sejam imediatamente adotas, e as plataformas buscam suspendê-las e adiar ao máximo a decisão. A justificativa do MPT para o pedido de liminar nessas ações é o risco de morte a que estão sujeitos os trabalhadores com a expansão da vocid-19.

"Tudo piorou muito com a reforma trabalhista. E agora, com as medidas provisórias publicadas para ajudar as empresas, tudo pode", diz a advogada trabalhista Carla Bracchi Silveira, vice-presidente da Associação Brasileira de Advogados e Advogadas Sindicais. (Abras). O vai-e-vem das liminares e mandatos de segurança que as suspendem provoca grande insegurança jurídica na justiça trabalhista segundo Carla. 

Há exatos um mês, o TRT-SP da 2ª Região publicou um mandato de segurança assinado pela desembargadora plantonista Dóris Ribeiro Torres Prina suspendendo a liminar concedida um dia antes, no âmbito da ação civil pública do MPT-SP que obriga a iFood a adotar uma série de medidas de mitigação dos riscos, incluindo assistências médica e financeira ao parceiro infectado. A desembargadora cita situação “singular” desses contratos, referindo-se ao embate que a Justiça do trabalho trava com as plataformas virtuais de trabalho sobre a natureza da relação entre o aplicativo e os motoristas e entregadores.

Há duas semanas, no dia 22/04, a juíza Josiane Grossi, do TRT-SP suspendeu a liminar que ela mesma havia assinado oito dias antes, que dava prazo de 48 horas para a Uber Eats adotar a mesma série de ações de proteção.

As duas ações foram ajuizadas pelo Ministério Público de São Paulo e pedem que a plataforma garanta orientação aos seus parceiros no sentido de evitar contato físico e direto com os clientes, entrar em dependências comuns nos locais de entrega (elevadores, escadas e halls de entrada); determinar medidas compulsórias de proteção aos profissionais de entrega; oferecer espaço seguro para a retirada das mercadorias, com mínimo contato direto possível entre pessoas; fornecer álcool em gel (70%) ou providenciar lavatórios com água corrente e sabão para lavar as mãos e informar sobre a ocorrência de caso confirmado de coronavírus entre trabalhadores ou frequentadores do