INSTITUTO
WALTER LESER
Saúde coletiva & cidadania
Pandemia
25 de março de 2020
MEDIDAS EMERGENCIAIS DE PROTEÇÃO DA RENDA E DOS EMPREGOS
Alternativas apresentadas até o momento pelas centrais sindicais à presidência da Câmara
INFORMAIS E MEIs
Desempregados sem seguro-desemprego, assalariados sem carteira assinada, trabalhadores domésticos, por conta própria, familiares sem remuneração e inativos sem benefício previdenciário ou assistencial
Abono emergencial universal
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Concessão de auxílio no valor de R$ 500,00 mensais para toda pessoa com 18 anos de idade ou mais, durante três meses, renováveis por mais três meses.
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Não será concedido a quem estiver em gozo de benefício da Previdência ou da Seguridade, bem como tiver contrato de trabalho em vigor (medidas acima).
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Não requer o atendimento de outros requisitos como os acima.
Complemento do Programa Bolsa Família
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Ao beneficiário do Bolsa Família, maior de idade, será concedido um adicional para que o total recebido atinja os R$ 500 mensais durante o prazo previsto no item anterior.
Trabalhadores assalariados no setor privado, com carteira de trabalho
Programa Bolsa Emprego Emergencial
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Concessão de um benefício de seguro-desemprego similar ao Bolsa Qualificação, para o trabalhador que tiver seu contrato de trabalho suspenso por até seis meses.
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Não será exigida a frequência a curso de qualificação, nem estará condicionado ao histórico de acesso ao seguro-desemprego e tempo no emprego.
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O emprego ficará garantido durante o recebimento do benefício bem como por um terço desse tempo após sua cessação.
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O benefício poderá ser complementado pela empresa visando a preservação do rendimento habitual.
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Não é elegível o trabalhador em gozo de benefício previdenciário ou de prestação continuada.
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Não incidirá contribuição previdenciária nem contará tempo para a aposentadoria.
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O acordo ou convenção coletiva que autoriza o layoff poderá ser firmado sem realização de assembleia de trabalhadores e a entrada no programa dispensa prévia homologação no sistema mediador.
Programa Seguro Emprego emergencial
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Concessão de complementação pecuniária para trabalhador que tiver redução da jornada de trabalho e do salário, nos moldes do Programa Seguro Emprego.
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Permitir a redução de até 50% na jornada e no salário, com complementação de 50% da perda de remuneração, limitado a 65% do valor máximo do seguro-desemprego e garantido que a remuneração mais o complemento não seja inferior ao salário mínimo.
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O PSEe fica vigente até 31/12/2020, com prazo máximo de adesão de seis meses (3 mais 3).
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Fica dispensada a comprovação de indicador de emprego e a certidão negativa de débitos para com a União.
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A empresa precisa indicar quais trabalhadores serão abrangidos e não poderá deixar de recolher as contribuições previdenciárias e com o FGTS durante a redução da jornada.
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O emprego é garantido durante o recebimento do benefício bem como por um terço desse tempo após sua cessação.
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O benefício poderá ser complementado pela empresa visando a preservação do rendimento habitual.
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Não é elegível o trabalhador em gozo de benefício previdenciário ou de prestação continuada.
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Não incide sobre o complemento pecuniário a contribuição previdenciária.
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O acordo ou convenção coletiva que autoriza a redução da jornada poderá ser firmado sem realização de assembleia de trabalhadores e a entrada no programa dispensa prévia homologação no sistema mediador.
Programa Seguro Desemprego emergencial
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Concessão em até três parcelas adicionais do seguro-desemprego a trabalhadores que estejam atualmente em gozo do benefício, de modo a garantir um mínimo de três meses de proteção da renda.
Ideias para o financiamento do programa
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Contribuição de solidariedade social, incidindo sobre a riqueza financeira;
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Redução a zero da taxa Selic com resultado na redução do custo da dívida sendo direcionado para as ações emergenciais
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Negociação com o setor financeiro visando a redução do spread bancário em 10 pontos percentuais.
Outras ações:
1) Desconto nas dívidas bancárias;
2) Garantia do fornecimento de luz e água;
3) Controle dos preços dos produtos de primeira necessidade;
4) Suspensão do reajuste anual dos remédios previsto para abril;
5) Redução do preço do gás de cozinha;
6) Redução de tributos na conta de luz e agua.
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