INSTITUTO
WALTER LESER
Saúde coletiva & cidadania
Saúde do Trabalhador
A Bancada de Oposição de Esquerda da Câmara Municipal de Campinas deu início ao projeto Piloto do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Sinastt) na cidade com o lançamento da FRENTE PARLAMENTAR PARA ENFRENTAMENTO DE VIOLÊNCIAS RELACIONADAS AO TRABALHO, nova ferramenta da casa para a identificação de demandas da sociedade e discussão de políticas públicas essenciais para a cidade. “Ela é composta pelos vereadores, mas é mais ampla, inclui entidades, movimentos, institutos, fundações, quem queira participar. A ideia é ser um espaço democrático de participação, inclusive para subsidiar a elaboração das políticas”, explicou a vereadora Mariana Conti (PSOL), antes de convidar a plateia que acompanhava o lançamento para participar.
O lançamento foi feito na 18ª Audiência Pública – Saúde do Trabalhador, que ocorreu em 15 de junho na Câmara Municipal e atraiu representantes de 25 sindicatos, instituições e coletivos. “Essa audiência foi chamada para discutir a intenção, a ideia e o início da constituição de um sistema nacional de defesa da saúde do trabalhador”, disse Mariana na abertura dos trabalhos, referindo-se ao Sinastt. “A gente sabe que esse sistema tem de estar calçado nas experiências e nos territórios”, continuou a vereadora, que presidiu a mesa, composta na abertura pelos vereadores da bancada – Gustavo Peta (PT), Paulo Búfalo (PSOL), Paola Miguel (PT), Cecílio Santos (PT) e Guida Calixto (PT).Os trabalhos do dia foram presididos por Mariana, que coordenou a mesa composta de forma a se alinhar ao conceito de transversalidade que norteia a proposta a ser testada neste projeto piloto. Participaram dela Maria Maeno, médica e pesquisadora da Fundacentro e coordenadora do GT Saúde do Trabalhador do Instituto Walter Leser - Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (IWL/FESPSP), grupo onde nasceu a proposta do Sinastt; Pedro Tourinho, médico sanitarista e ex-vereador em Campinas, atual presidente da Fundacentro, que apoia a proposta e juntamente com o IWL, ajudou a organizar a Audiência; e Marco Antônio Gomes Peres, médico do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest)-Campinas. Pelos movimentos sociais, Maria Regina Teodoro, Promotora Legal Popular - Cida da
Terra, Gerson de Souza Oliveira, do Movimento do Trabalhador Rural Sem Terra – MST, Paulo Mariante, advogado e presidente do Conselho Municipal de Saúde e Ademar José de Oliveira, diretor do Sindicato dos Químicos Unificado e coordenador da Intersindical.
As colocações da mesa, seguida da participação da plateia, desenhou o cenário atual, com destaque para os números assustadores de ocorrências:
Piloto Sinastt - Campinas
Câmara dá início ao projeto com implantação de frente parlamentar ampla
05 de julho de 2023
na última década, foram registrados em torno de 7 milhões de acidentes de trabalho no Brasil, com 26.530 mortes; apenas entre os 45% que têm registro em carteira e, portanto, direito aos benefícios da Previdência Social. Os demais, a grande maioria, ficam invisíveis para os poderes públicos e completamente desamparados.
Destaque também para os relatos de condições de trabalho inaceitáveis, como a que vivem os professores depois da pandemia; ou dos servidores públicos lotados nas redes que foram desmontadas pelo governo Bolsonaro: são trabalhadores profundamente afetados por doenças mentais, com altos índices de depressão e suicídio. E também a condição de extrema precariedade e insegurança das domésticas, maioria formada por mulheres negras que em muitos casos, vivem no limite do trabalho escravo.
A noite teve ainda duas denúncias graves: a primeira de ocultamento, pela empresa, de morte de trabalhador por queda em moenda de cana. “A empresa disse que ele não tinha ido trabalhar naquele dia”, contou Gerson, do MST. O acidente só foi descoberto porque a esposa fez uma denúncia na delegacia, que abriu investigação e encontrou restos humanos nos resíduos da usina onde ele trabalhava. O mais grave é que segundo Gerson, essas quedas, que nos remetem ao ambiente da Idade Média, são frequentes nas usinas.
A segunda denúncia é de agressão física e risco de morte entre os servidores que trabalham na Fundação Casa de Campinas. Erivelton Biassi, do Sindicato do Socioeducador de São Paulo (Sistsesp), contou um caso em que o servidor foi espancado pelos adolescentes, que ainda transmitiram a surra ao vivo para a sua esposa usando o seu celular. “O servidor da Fundação Casa é obrigado a cuidar de 30, 40 adolescentes cada um. Estamos à mercê”, diz. Os índices de suicídio entre esses servidores, segundo relato de Erivelton, são maiores do que os encontrados entre as polícias civil e federal.
A primeira ação da Frente será a criação de um canal de denúncias de acidentes e adoecimentos relacionados ao trabalho de acesso universal e amigável. “Pensamos que uma forma básica de lutar por isso (por um trabalho seguro e decente) é constituir um canal, uma rede de denúncias e de tratamento de denúncias de violações, de adoecimentos, de precariedades”, explica a vereadora. Além de receber essas denúncias, a ideia é que seja também um espaço que ofereça suporte, ajude e contribua para resolver situações ruins como as relatadas ao longo da noite.
Mariana encerrou os trabalhos com a promessa de que iria sistematizar e compilar as sugestões e reivindicações e organizar uma agenda de reuniões de trabalho. “Que seja um passo”, afirmou.