INSTITUTO
WALTER LESER
Saúde coletiva & cidadania
Saúde do Trabalhador
28 de fevereiro de 2023
O plenário da Corte voltou a discutir o tema na semana passada, ao julgar recursos apresentados contra decisão de 2017, que deixou dúvidas e permitiu a continuidade das atividades de exploração
STF proíbe exploração e uso de amianto no Brasil
"O amianto está, enfim, irrevogavelmente banido no Brasil", comemoram os profissionais reunidos na Frente Ampla em Defesa da Saúde dos Trabalhadores. Na semana passada, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por sete votos contra dois, decidiu manter a decisão que havia sido tomada em 2017, colocando fim a um processo que tramita há 18 anos. "A defesa dos direitos fundamentais costuma ser assim: lutamos para preservar aquilo que já foi conquistado! A questão seguia pendente enquanto os EDs não eram julgados. De uma vez por todas, esse avanço ambiental, sanitário e humanitário torna-se irreversível em nosso país.", continua o texto da Frente Ampla.
A decisão configura "uma vitória histórica e importante para os trabalhadores e a população brasileira" segundo a Procuradoria Geral do Trabalho e tem alcance inédito, pois impede também que o Congresso Nacional aprove qualquer outra lei para o uso do produto. “É uma decisão inovadora. O Brasil é o primeiro país que vai banir o amianto com uma mina em funcionamento”, ressaltou o procurador-geral do Trabalho Ronaldo Curado Fleury. As discussões sobre o adoecimento causado pela fibra entre os trabalhadores que a manipulam tiveram início no Brasil em meados da década de 1980 e no mundo, a maior parte
A REVISTA DO CONGRESSO de 2019/2020 traz uma reportagem resgatando os quase 40 anos de luta contra o amianto
dos países baniu a fibra de seus territórios na década de 1990. No Brasil a indústria incentivava o "uso seguro" nesta época e em 2012 o MPT criou o programa nacional de banimento do amianto e vem debatendo o assunto desde então. A decisão da semana passada coloca um ponto final no debate, concluindo que não há "uso seguro" possível.
As doenças mais comuns associadas ao amianto são a asbestose, um tipo de pneumoconiose conhecida entre os trabalhadores como “pulmão de pedra”, que impede a respiração. E o mesotelioma, um tipo de câncer ainda sem tratamento eficaz. Segundo dados da pesquisa científica, entre 1980 e 2010 foram identificados nos bancos de dados oficiais, 3.718 óbitos por mesotelioma no Brasil.
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