top of page

Saúde do Trabalhador

28 de fevereiro de 2023 

O plenário da Corte voltou a discutir o tema na semana passada, ao julgar  recursos apresentados contra decisão de 2017, que deixou dúvidas e permitiu a continuidade das atividades de exploração

STF proíbe exploração e uso de amianto no Brasil

"O amianto está, enfim, irrevogavelmente banido no Brasil", comemoram os profissionais reunidos na Frente Ampla em Defesa da Saúde dos Trabalhadores. Na semana passada, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por sete votos contra dois, decidiu manter a decisão que havia sido tomada em 2017, colocando fim a um processo que tramita há 18 anos. "A defesa dos direitos fundamentais costuma ser assim: lutamos para preservar aquilo que já foi conquistado! A questão seguia pendente enquanto os EDs não eram julgados. De uma vez por todas, esse avanço ambiental, sanitário e humanitário torna-se irreversível em nosso país.", continua o texto da Frente Ampla. 

  A decisão configura "uma vitória histórica e importante para os trabalhadores e a população brasileira" segundo a Procuradoria Geral do Trabalho e tem alcance inédito, pois impede também que o Congresso Nacional aprove qualquer outra lei para o uso do produto. “É uma decisão inovadora. O Brasil é o primeiro país que vai banir o amianto com uma mina em funcionamento”, ressaltou o procurador-geral do Trabalho Ronaldo Curado Fleury.  As discussões sobre o adoecimento causado pela fibra entre os trabalhadores que a manipulam tiveram início no Brasil em meados da década de 1980 e no mundo, a maior parte

revista 2019.jpg

MEMÓRIA 

A REVISTA DO CONGRESSO de 2019/2020 traz uma reportagem resgatando os quase 40 anos de luta contra o amianto

dos países baniu a fibra de seus territórios na década de 1990. No Brasil a indústria incentivava o "uso seguro" nesta época e em 2012 o MPT criou o programa nacional de banimento do amianto e vem debatendo o assunto desde então. A decisão da semana passada coloca um ponto final no debate, concluindo que não há "uso seguro" possível. 

 As doenças mais comuns associadas ao amianto são a asbestose, um tipo de pneumoconiose conhecida entre os trabalhadores como “pulmão de pedra”, que impede a respiração. E o mesotelioma, um tipo de câncer ainda sem tratamento eficaz. Segundo dados da pesquisa científica, entre 1980 e 2010 foram identificados nos bancos de dados oficiais, 3.718 óbitos por mesotelioma no Brasil.

AMIANTO BANIDO.png

LEIA MAIS:
Na Frente ampla:

STF mantém decisão que proíbe exploração do amianto crisotila no país

NO MPT

STF confirma banimento total do amianto no Brasil

NA ABREA

STF mantém decisão que proíbe exploração do amianto crisotila no país

bottom of page