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Neste artigo da FIOCRUZ, disponibilizado pela TES, analisam-se as transformações ocorridas no Programa de Reabilitação Profissional do Instituto Nacional do Seguro Social desde 2009. O Programa de Reabilitação Profissional (PRP) do INSS se desestruturou. O PRP foi concebido para ser um lugar de proteção da saúde do trabalhador, mas também um mitigador dos efeitos sociais e econômicos decorrentes do adoecimento relacionado às atividades laborais. A desproteção começa em 2018, segundo Francisco Kulaitis e Kelen Silva, autores do artigo "As transformações recentes no programa de reabilitação profissional do INSS".

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INCAPACIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL:
Trajetória de incapacitação de trabalhadores adoecidos por LER/DORT no contexto da reforma previdenciária brasileira da década de 1990

Mara descreve e analisa o processo de desmonte dos serviços de reabilitação do INSS como parte das diretrizes políticas da reforma previdenciária brasileira da década de 1990, e conclui que “Estamos às voltas, nos casos de incapacidade crônica, com uma “classe-que-vive-de-benefício-da-Previdência-Social”. O processo de reforma da Previdência Social culminou, na prática, com a extinção dos programas de reabilitação profissional e a extinção das carreiras previdenciárias voltadas para o atendimento terapêutico.”

Artigo provoca debate sobre desmonte da reabilitação pelo INSS

Artigo aponta o início do desmantelamento em 2018, mas pesquisadores do IWL garantem que processo vem desde meados dos anos de 1990

A publicação do artigo "As transformações recentes no programa de reabilitação profissional do INSS" na TES, a revista científica da Fiocruz, provocou um debate nos grupos de trabalho do Instituto Walter Leser. Os autores do artigo, que analisa as transformações do Programa de Reabilitação Profissional do INSS, afirmam que houve uma desestruturação a partir de 2018, o que é questionado pelos pesquisadores do IWL. “A desprotecao não começa em 2018. Em pesquisa de doutorado demonstrei que o processo de desmonte teve início no governo FHC em meados dos anos 1990, foi perpetuado (com pontuais recuos e tentativas ineficazes de reordenação de rumo) pelos governos Lula e Dilma e a pá de cal vem acontecendo no atual desgoverno”, escreveu Mara Takahashi, médica sanitarista e pesquisadora em saúde do trabalho.A tese a que ela se refere é o estudo “INCAPACIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL: trajetória de incapacitação de trabalhadores adoecidos por LER/DORT no contexto da reforma previdenciária brasileira da década de 1990”, publicado em 2006, em que ela descreve e analisa o processo de desmonte dos serviços de reabilitação do INSS como parte das 

diretrizes políticas da reforma previdenciária brasileira da década de 1990, que pretendia diminuir o “tamanho do Estado” na economia e apresenta estudos de casos de trabalhadores adoecidos por LER/DORT. Na conclusão, Mara afirma que “Estamos às voltas, nos casos de incapacidade crônica, com uma “classe-que-vive-de-benefício-da-Previdência-Social”. O processo de reforma da Previdência Social culminou, na prática, com a extinção dos programas de reabilitação profissional e a extinção das carreiras previdenciárias voltadas para o atendimento terapêutico.”

Para o artigo da Fiocruz, Fernando Kulaitis, pesquisador do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Estadual de Londrina, e Kelen Clemente Silva, do escritório do INSS em Londrina, fazem uma análise das concepções teóricas, regras de organização e objetivos do serviço definidos nos manuais técnicos de procedimentos editados em 2011, 2016 e 2018 e concluem que há um evidente “processo de desestruturação do programa, que se afasta de uma concepção multidimensional da saúde do trabalhador, ao mesmo tempo que a dimensão biológica se torna central.